Estes termos regulam a compra de produtos em mundopopper.com, propriedade de Oliparts Solutions Lda, NIF 518 755 428, com sede em Rua Industrial n.º 1691, Pavilhão 1, Vila Frescainha São Pedro, 4750-841 Barcelos, Portugal.
1. Acesso e idade mínima
Esta loja é exclusiva para maiores de 18 anos. Ao criar conta ou finalizar uma encomenda, o cliente declara ter 18 anos ou mais. Reservamo-nos o direito de cancelar encomendas quando haja indícios de que esta condição não se verifica.2. Natureza dos produtos
Produtos vendidos exclusivamente como aromas de ambiente. Não são géneros alimentícios, medicamentos nem cosméticos, e não se destinam ao consumo humano. Manter fora do alcance de crianças. Produto inflamável: conservar afastado de fontes de calor. Venda exclusiva a maiores de 18 anos.
É da responsabilidade do comprador verificar a legalidade dos produtos no país de destino antes de encomendar.
3. Encomendas e preços
Os preços apresentados incluem IVA à taxa aplicável ao país de entrega (23% em Portugal, 21% em Espanha peninsular e Baleares). As Canárias, Ceuta e Melilla estão fora do território aduaneiro e de IVA da União Europeia, aplicando-se regras próprias.
Os portes são apresentados no checkout antes da confirmação. O contrato considera-se celebrado com a confirmação da encomenda por email.
4. Pagamento
Aceitamos contra-reembolso (com taxa de serviço de 2,50 €) e transferência bancária (o contra-reembolso está disponível em encomendas até 250 €). Uma encomenda por transferência fica reservada durante 5 dias úteis; se o pagamento não entrar nesse prazo, pode ser cancelada.
5. Entrega
Expedimos em dias úteis. O prazo indicativo é de 24 a 48 horas para Portugal continental, 48 horas para Espanha peninsular, 72 horas para as Baleares e 3 a 5 dias úteis para a Madeira e os Açores. De momento não enviamos para as Canárias, Ceuta e Melilla. Todas as encomendas seguem com código de seguimento e em embalagem neutra, sem qualquer referência ao conteúdo ou ao nome da loja.
6. Direito de livre resolução
O cliente dispõe de 14 dias para resolver o contrato sem indicar motivo. Ver a Política de Devoluções para o procedimento e as exceções legais.
7. Resolução de litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Livro de Reclamações eletrónico (livroreclamacoes.pt) ou à entidade de resolução alternativa de litígios CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt).
8. Lei aplicável
Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do país de residência habitual do comprador.